O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enviou uma intimação nesta quarta-feira (28) ao empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), para que ele indique um representante legal da rede social no Brasil em até 24 horas.
Caso a decisão não seja cumprida, a rede social será suspensa no Brasil até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas diárias pagas.
A intimação foi postada na página oficial do STF na própria rede social. Confira:
A decisão foi tomada depois que o X encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto, após determinação de Moraes para que a rede social bloqueasse contas de usuários investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático no início do mês. Devido ao descumprimento, o STF impôs uma multa diária de R$ 50 mil. Mesmo assim, a rede social continuou ativa no país.
Em publicação na própria rede social, a conta Global Government Affairs do X justificou o encerramento das operações no Brasil devido às "ameaças de Alexandre de Moraes" ao representante legal da plataforma no Brasil.
"Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações.
Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.
Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil.
Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes."
Global Government Affairs do X, em publicação.
Com o encerramento das operações do X no Brasil, o STF encontrou ainda mais dificuldades para garantir o cumprimento das decisões judiciais pela rede social. Pela ausência de um representante no país, a nova intimação foi enviada através da própria plataforma.
Anteriormente, Moraes também havia ordenado o aumento da multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil devido ao descumprimento da ordem de bloqueio de perfis solicitada pelo STF.
VEJA TAMBÉM!
