A Apple está se adaptando às rigorosas exigências da União Europeia (UE), mas isso não vem sem novas implicações financeiras para desenvolvedores de aplicativos.
Em resposta ao Ato de Mercados Digitais (DMA) da Comissão Europeia, que busca garantir mais opções de instalação e pagamento de aplicativos fora dos padrões estabelecidos por fabricantes, a Apple anunciou mudanças importantes em suas políticas da App Store.
Regulamentação
Em junho de 2024, a União Europeia alertou a Apple por não cumprir integralmente o DMA, que impõe às grandes empresas digitais a obrigação de permitir que desenvolvedores direcionem usuários para métodos de pagamento alternativos, além dos oferecidos pela App Store. Margrethe Vestager, chefe da concorrência da UE, destacou a importância de "steering" — a capacidade dos desenvolvedores de guiar os usuários para essas opções alternativas.
A nova regulamentação obriga que dispositivos eletrônicos vendidos na UE suportem métodos alternativos de instalação de aplicativos e de pagamento, com o objetivo de reduzir a dependência dos desenvolvedores em relação às lojas de aplicativos das grandes corporações e ampliar as escolhas dos consumidores.
Para se adequar às normas da UE, a Apple flexibilizou as restrições anteriores sobre como os desenvolvedores podem criar links para métodos de pagamento externos. Agora, os desenvolvedores podem utilizar links dinâmicos, que direcionam os usuários para qualquer site, incluindo outras lojas de aplicativos, desde que esses links não sejam usados para publicidade ou criação de perfis de usuários.
Além disso, os aplicativos podem abrir esses links externos diretamente dentro do próprio aplicativo, sem necessidade de redirecionar o usuário para um navegador web, como o Safari. Houve também uma atualização na folha de divulgação de usuários, que agora é mais amigável, permitindo que os usuários optem por não vê-la em interações futuras.
Novo esquema de taxas
No entanto, junto com essas flexibilizações, a Apple introduziu um novo esquema de taxas para aplicativos que utilizam links externos, dentro das condições de negócios alternativas da UE. Para novos usuários, durante os primeiros 12 meses após o download do aplicativo, será aplicada uma "Taxa de Aquisição Inicial" de 5% sobre bens e serviços digitais.
Já para os aplicativos sob os termos de negócios padrão, a Taxa de Aquisição Inicial permanece em 5% para novos usuários durante o primeiro ano, mas a "Taxa de Serviços da Loja" é maior, chegando a 20%. Essa taxa pode ser reduzida para 7% para membros do Programa de Pequenas Empresas ou para renovações de assinaturas qualificadas após um ano.
Essas taxas aplicam-se a todas as vendas digitais dentro do período de 12 meses após a instalação do aplicativo. Se o usuário continuar utilizando o aplicativo após 12 meses, apenas a Taxa de Serviços da Loja será aplicada. Caso o aplicativo seja deletado, as taxas cessam após o período de 12 meses.
Desenvolvedores podem acessar os novos termos e condições das taxas no site da Apple para desenvolvedores, onde também foi disponibilizada uma calculadora de taxas para ajudar na avaliação do impacto dessas mudanças.
Essas mudanças trazem uma mistura de alívio e preocupação para os desenvolvedores. Embora as novas regras ampliem a liberdade de escolha para métodos de pagamento, o novo esquema de taxas pode complicar as finanças de muitas empresas que dependem da App Store para distribuir seus aplicativos na Europa.
O impacto dessas mudanças será observado de perto por desenvolvedores e reguladores nos próximos meses.
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