Diferente do que acontece nos Estados Unidos, as principais plataformas digitais, incluindo Facebook, X (ex-Twitter) e YouTube, comprometeram-se a reforçar suas medidas contra o discurso de ódio online, conforme anunciado pela Comissão Europeia nesta segunda-feira.
Este compromisso surge com a integração de um código de conduta atualizado, agora incorporado à Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia. Originalmente estabelecido em maio de 2016, o código voluntário também conta com a adesão de plataformas como Instagram, Snapchat, TikTok e Twitch.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, destacou que "na Europa não há lugar para o ódio ilegal, seja offline ou online", saudando o compromisso das partes interessadas com um código de conduta reforçado sob a DSA.
Novo código mais abrangente
A nova Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.
De acordo com o código revisado, as empresas se comprometem a colaborar com entidades sem fins lucrativos ou públicas especializadas em discurso de ódio ilegal para monitorar como as notificações são revisadas, avaliando pelo menos dois terços dessas notificações dentro de 24 horas.
Além disso, as plataformas implementarão ferramentas automáticas para detectar e reduzir o discurso de ódio, fornecerão informações sobre o papel dos sistemas de recomendação e apresentarão dados detalhados por país sobre incidentes de discurso de ódio, categorizados por fatores como raça, etnia e identidade de gênero.
A DSA exige que as empresas de tecnologia façam mais para combater conteúdos ilegais e prejudiciais em suas plataformas. A conformidade com o código atualizado pode influenciar a forma como os reguladores aplicam a lei, segundo autoridades da UE.
A Comissão Europeia enfatiza que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, não deve ser utilizada para disseminar ódio ou violência. O discurso de ódio ilegal prejudica a democracia e ameaça valores como dignidade, igualdade e liberdade.
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