O X (antigo Twitter) enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que cumpriu todas as determinações judiciais e solicitando o desbloqueio da plataforma no Brasil.
"O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil", escreveu o X na petição.
Após o X começar a cumprir as exigências do STF, no último sábado (21), o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de cinco dias para que a empresa comprovasse a regularidade de sua nova representante legal.
Agora, a plataforma afirma ter entregue todos os documentos solicitados pela corte e cumprido as determinações, incluindo:
- A oficialização de Rachel de Oliveira Conceição como representante legal da empresa no país.
- O pagamento da multa de R$ 18,3 milhões por descumprimento de decisões judiciais.
- A suspensão de contas de usuários investigados por postagens criminosas e ataques à democracia.
Além disso, o X assegura que terá um escritório físico onde a representante legal poderá receber citações e intimações.
O desbloqueio da plataforma dependerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deve ser tomada nos próximos dias.
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