O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta semana que a Meta Platforms, não poderá utilizar mais a marca “Meta” no Brasil. Dessa forma, a big tech das mídias sociais terá até 30 dias para deixar de usar o nome no país.
Caso a norma não seja cumprida, o TJSP estabeleceu o pagamento de uma multa diária de R$ 100 mil. Além disso, a big tech norte-americana terá que divulgar em seus canais de comunicação que a marca “Meta” pertence à empresa brasileira.
A medida acontece após a empresa brasileira de tecnologia “Meta Serviços em Informática” alegar à justiça que tem sido prejudicada desde que a empresa mãe do Facebook trocou seu nome em outubro de 2021.
Como reportou o G1, a empresa, que atua no mercado há mais de 20 anos, foi colocada incorretamente em mais de 143 processos judiciais que deveriam ter a companhia de Mark Zuckerberg como ré.
À publicação, a empresa também afirma receber mensagens de internautas reclamando sobre problemas de funcionamento de redes como Facebook, Instagram e WhatsApp, além de mensagens de ódio.
"Recebemos ofícios do Procon solicitando providências ante reclamações de usuários dessas redes (...) Em nossos canais oficiais na internet, são recebidas mensagens de ódio, reclamações e solicitações indevidas de pessoas que pensavam estar se direcionando à empresa americana.”
- Meta Serviços em Informática ao G1
A Meta Platforms recebeu esse nome em outubro de 2021. Na época, Mark Zuckerberg anunciou que a mudança aconteceu porque "Facebook", como era chamada anteriormente, não representa tudo que a empresa trabalha.
A empresa de mídias sociais poderá recorrer à decisão, mas até o momento não se pronunciou sobre o assunto.
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