A partir de hoje os consumidores brasileiros que fazem compras no AliExpress estão isentos da cobrança de impostos de importação em compras de até US$ 50. Essa medida, parte do programa Remessa Conforme do governo federal, está valendo e visa simplificar o processo de importação.
De acordo com o governo brasileiro, a participação no programa dá ao site de comércio eletrônico uma certificação de benefícios tributários e aduaneiros para os produtos enviados ao Brasil, acelerando o processo de envio de remessas internacionais.
A certificação requer que a empresa se comprometa a seguir critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal. Além da isenção de impostos de importação, a adesão ao programa permite que as encomendas sejam entregues mais rapidamente aos consumidores, tornando o processo mais rápido e transparente, dispensando várias etapas de fiscalização.
Outras empresas estrangeiras, como o Mercado Livre, Shopee e Shein, já confirmaram a participação no programa. No caso da Shein, a empresa já aplica descontos para os consumidores e promete arcar até com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em compras abaixo de US$ 50.
Entenda a controvérsia dos impostos sobre compras no AliExpress
Um comunicado emitido pela empresa gerou controvérsia nas redes sociais, especialmente em relação à porcentagem de impostos cobrada em compras acima de US$ 50. Consultado, o AliExpress confirmou a autenticidade do comunicado, o que intensificou o debate. Nele a empresa fala de impostos de 92% sobre os consumidores.
A declaração da empresa de que, para compras abaixo de US$ 50, o imposto a ser pago seria de 17%, referente ao ICMS. No entanto, para compras acima desse valor, o comunicado menciona que o valor do imposto permaneceria em 92% do total.
Como é feito o cálculo
Graças ao novo programa, pessoas físicas que realizam compras de até US$ 50 no AliExpress não precisarão pagar o Imposto sobre Importação. Nesse cenário, o único imposto a ser cobrado é o ICMS, um tributo estadual com uma alíquota fixa de 17%.
Entretanto, compras acima de US$ 50 estão sujeitas a dois impostos: o Imposto de Importação, com uma alíquota de 60%, e o ICMS, com alíquota de 17%. Somados, esses dois impostos totalizam 77%, o que pode gerar confusão em relação aos 92% mencionados no comunicado do AliExpress.
A explicação está na forma como o ICMS é calculado para compras acima de US$ 50. Nesse caso, o ICMS incide "por dentro", ou seja, sua base de cálculo é o preço do produto + o próprio valor do imposto. Isso faz com que o ICMS seja cobrado duas vezes, aproximando-se assim do valor declarado no comunicado da empresa.
Essa controvérsia dos impostos mostra a complexidade do sistema tributário brasileiro e a importância de compreender todas as regulamentações para evitar surpresas desagradáveis ao realizar compras em plataformas de comércio eletrônico internacional.
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