O órgão de concorrência da França multou o Google em 250 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão) nesta quarta-feira (20) por conta da reprodução de notícias protegidas por direitos autorais em suas plataformas.
Em comunicado, a Autorité de la Concurrence da França considera que o Google desrespeitou compromissos acordados anteriormente. Entre as violações da big tech, o órgão de fiscalização disse o chatbot Bard (agora renomeado para Gemini) utilizou conteúdos de agências de notícia no treinamento da inteligência artificial — sem ter notificado os autores desses textos previamente.
Conflito entre órgão francês e Google acontece há anos; entenda o que está acontecendo
Em 2019, a União Europeia aprovou uma mudança em sua legislação de direitos do autor, criando condições de negociação entre agentes de notícias e plataformas digitais e obrigando as empresas de tecnologia a pagarem pelo uso de conteúdo protegidos por direitos autorais.
Após essa mudança, o Google tentou escapar da legislação ao desativar o Google News na França, no entanto, a autoridade de concorrência do país considerou a medida um abuso da posição dominante da empresa no mercado, “prejudicando grave e imediatamente o setor de imprensa”, como relatou o TechCrunch.
Com o Google sendo pressionado a negociar com agências de notícia — e pagar pela utilização de seus conteúdos —, a gigante das buscas foi multada em US$ 592 bilhões após o órgão ter identificado violações em negociação com editores de notícias.
No entanto, em junho de 2022, esse recurso foi removido após o Google ter se comprometido com uma série de compromissos com o órgão de concorrência da França. Na época, a empresa prometeu “negociar de boa-fé” com editores de imprensa e agências de notícias”, além de remunerar por qualquer reprodução de conteúdos protegidos por direitos autorais.
Agora, em sua decisão recente, a autoridade francesa considerou que o Google violou quatro de seus sete compromissos acordados anteriormente:
“Negociar de boa-fé, com base em critérios transparentes, objetivos e não discriminatórios, no prazo de três meses (Compromissos 1 e 4);
Fornecer às agências de imprensa e aos editores as informações necessárias para avaliar de forma transparente a sua remuneração por direitos conexos (Compromisso 2);
Tomar as medidas necessárias para garantir que as negociações não afetem outras relações econômicas entre o Google e as agências de notícias e editores (Compromisso 6).”
Google impossibilitou negociações ao treinar Bard com notícias
Em relação ao chatbot de IA, órgão menciona que o Google não propôs uma solução técnica para que as empresas de notícias e editores pudessem escolher por não ter seu conteúdo disposto no Bard. Dessa forma, a empresa impossibilitou que as agências e profissionais de imprensa negociassem remunerações.
O que diz o Google?
Em comunicado, Sulina Connal, diretora administrativa de parcerias de notícias e publicações do Google, disse a empresa irá cumprir com as exigências do órgão francês e pagará pela multa, apesar de considerar o valor “desproporcional”.
“Autoridade da Concorrência (ADLC) impôs hoje uma sanção de 250 milhões de euros à Google pela forma como conduzimos estas negociações. A ADLC também exigiu mudanças na forma como negociamos, o que aceitámos como parte de um acordo alcançado para encerrar finalmente este processo que está aberto há demasiado tempo.
Assumimos compromissos porque é hora de virar a página e, como provam os nossos numerosos acordos com os editores, queremos concentrar-nos em abordagens sustentáveis, a fim de conectar os utilizadores da Internet com conteúdos de qualidade e trabalhar de forma construtiva com os editores.
Mas é também importante referir que consideramos que o valor da multa é desproporcional face às infrações constatadas pela ADLC.”
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