Os Estados Unidos deram um passo inédito em termos de lei. Na última quarta-feira (17), o país criou a primeira lei de privacidade de ondas cerebrais. A nova norma determina que os dados coletados a partir de ondas cerebrais deve sem classificados como informações pessoais sensíveis e serão protegidos pela Lei de Privacidade do Colorado, em vigor desde 2023.
Empresas de neurotecnologia estariam vendendo dados privados
A proteção de informações biométricas já era um direito da população dos Estados Unidos há algum tempo. De acordo com informações publicadas pelo The New York Times, a lei de privacidade de informações pessoais agora também abrange dados cerebrais que forem coletados por dispositivos de neurotecnologia para fins de identificação.
Embora possa parecer algo de filme futurista, a previsão é de que o mercado da neurotecnologia alcance o faturamento de até 15 bilhões de dólares em 2024 e siga crescendo nos próximos anos. Nos Estados Unidos, empresas como a Emotiv e a NeuroSky obtêm esses dados por meio de interfaces cérebro-computador (BCIs) não invasivas.
As neurotecnologias de consumo disponibilizam produtos como faixas de cabeça que atuam como treinador pessoal de meditação ou um produto que promete tratar a ansiedade e os sintomas de depressão. Há ainda dispositivos capazes de interpretar sinais cerebrais enquanto o usuário usa aplicativos de namoro. A proposta de todos é oferecer um melhor serviço a partir desses dados.
Registros da atividade cerebral dos usuários, contudo, estariam sendo comercializados sem permissão. Para evitar isso, o governador Jared Polis, do Colorado, assinou o projeto de lei que expande a definição de “dados confidenciais” na atual lei de privacidade pessoal do estado. A partir de agora, portanto, essa definição vai incluir dados biológicos e “dados neurais” gerados pelo cérebro, pela medula espinhal e pela rede de nervos.
A luta pelas novas regulamentações e contra o uso antiético da neurotecnologia tem à frente a organização sem fins lucrativos NeuroRights Foundation. Em entrevista ao The New York Times, o cofundador Jared Genser celebrou a nova lei e condenou a prática.
“Tudo o que somos está dentro de nossa mente. O que pensamos e sentimos, e a capacidade de decodificar isso do cérebro humano, não poderia ser mais intrusivo ou pessoal para nós”, disse Genser.
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