A Comissão de Comunicações da Coreia (KCC) divulgou nesta sexta-feira (6) que a Apple e o Google adotaram métodos de pagamentos que teriam causado atrasos injustos na revisão dos aplicativos. A prática está sendo vista pela KCC como um abuso da posição já dominante que as empresas possuem no mercado de aplicativos do país.
Conforme explicou à Reuters, a KCC considera a aplicação de multas que, juntas, somam US$ 50,5 milhões (aproximadamente R$ 261 milhões na cotação atual). Antes de aplicar as multas, o regulador deve ouvir as empresas e discutir medidas corretivas.
Google e Apple se pronunciaram sobre o caso
Em 2021, a Coreia do Sul aprovou uma alteração na Lei das Empresas de Telecomunicações para incluir a proibição de que operadores de lojas de aplicativos forcem de alguma forma programadores de software a utilizar os seus sistemas de pagamentos.
Segundo a KCC, contudo, alguns dos métodos de pagamentos usados pelo Google e pela Apple se enquadram neste caso, ferindo a concorrência leal. Após o envio de um alerta às gigantes da tecnologia, as empresas se pronunciaram.
Em seu comunicado, a Apple declarou:
"Discordamos das conclusões tiradas pelo KCC em seu Relatório do Examinador e acreditamos que as mudanças que implementamos na App Store estão em conformidade com a Lei de Negócios de Telecomunicações. Como sempre fizemos, continuaremos a colaborar com o KCC para partilhar as nossas opiniões."
Já o Google, disse à Reuters:
"O que o KCC compartilhou hoje foi o ‘pré-aviso’ e analisaremos cuidadosamente e enviaremos nossa resposta. Assim que a decisão final por escrito for compartilhada conosco, analisaremos cuidadosamente para avaliar o próximo curso de ação."
Google também já enfrenta julgamento no Estados Unidos
Atualmente, o Google está sendo acusado de violar a lei antitruste dos Estados Unidos. Em um julgamento que já está sendo considerado um dos maiores da história do país, o Departamento de Justiça acusa a empresa de usar acordos coercitivos que causaram uma estagnação do mercado de mecanismos de busca para que apenas o Google crescesse.
A situação acaba por envolver também a Apple, que tem um acordo bilionário com o Google, para mantê-lo como buscador padrão de seu navegador Safari. Recentemente, foi divulgado que a Apple considerou trocar o Google pelo DuckDuckGo com a justificativa de buscar mais privacidade. Mas o plano não seguiu.
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