A Receita Federal do Brasil anunciou que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mudará de formato a partir de julho de 2026. O novo modelo incluirá uma combinação de letras e números, sem alterar os CNPJs atuais, que continuarão compostos apenas por números.
Para ajudar as empresas a adaptarem seus sistemas ao novo formato, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizou códigos de validação do dígito selecionado do CNPJ. Esses códigos disponíveis estão em diversas linguagens de programação, como Java, Python e TypeScript, facilitando a implementação do novo formato. (Clique aqui para baixar os códigos)
Além disso, o Serpro disponibilizou um documento em PDF explicando como funcionar o cálculo dos dígitos verificadores dos CNPJs alfanuméricos, permitindo que os desenvolvedores implementem as ferramentas de validação em outras linguagens.
O que mudará no CNPJ?
Atualmente, o CNPJ é composto por 14 dígitos numéricos: os primeiros 8 identificam a empresa, os quatro seguintes indicam seus estabelecimentos (matriz ou filiais), e os dois últimos são chamados de dígitos "verificadores" — que validam toda a sequência do CNPJ.
Com o novo formato, o CNPJ manterá 14 caracteres, mas incluirá letras nas primeiras 12 posições. Os dois últimos dígitos continuam sendo numéricos.
Por que o CNPJ mudará de formato?
A Receita Federal justificou a mudança porque o modelo atual está próximo de atingir o limite de especificações possíveis em até seis anos.
“O CNPJ conta hoje com cerca de 60 milhões de empresas cadastradas e o modelo atual comporta até 100 milhões de registros de raiz. A questão é que, a partir dos dados históricos, o país pode projetar a abertura de seis milhões de novas empresas por ano, o que levaria ao esgotamento das possibilidades de registro em cerca de seis anos.”
- Loreane Brandizzi, consultora de Soluções de Cadastros e Tributação do Serpro.
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