Um juiz distrital dos Estados Unidos emitiu uma "injunção permanente" contra o Google, determinando que a empresa permita que "lojas de aplicativos de terceiros tenham acesso à biblioteca da Play Store e estejam disponíveis para download dentro da própria plataforma".
Essa decisão é resultado de uma batalha antitruste que se arrasta há quatro anos com a Epic Games, desenvolvedora do jogo Fortnite. O Google anunciou que irá recorrer da decisão, levantando preocupações sobre os impactos na segurança e competição com a Apple.
Mudanças na Play Store e nos sistemas de cobrança
Além de exigir a abertura da Play Store para concorrentes, a decisão também altera as práticas de cobrança da plataforma. O Google não poderá mais obrigar os desenvolvedores a utilizarem seu sistema de pagamento e nem impedi-los de informar aos usuários sobre outras opções de pagamento mais baratas.
A empresa também não poderá fazer acordos de exclusividade para lançamentos de aplicativos na Google Play ou pré-instalar sua loja de aplicativos em novos dispositivos.
Monitoramento da implementação
Um comitê formado por representantes do Google e da Epic Games será responsável por monitorar a conformidade da empresa com a decisão, bem como solucionar problemas técnicos que possam surgir durante a implementação das mudanças.
Embora o Google tenha se posicionado contra a decisão, argumentando que o sistema Android já é uma plataforma aberta com diversas opções de distribuição de aplicativos, o tribunal manteve seu entendimento de que a empresa exerce um monopólio ilegal.
Como tudo começou
O caso teve origem em dezembro de 2020, quando um júri concluiu que a Play Store do Google violava leis antitruste dos EUA, classificando o domínio da empresa na distribuição de aplicativos e no sistema de cobrança em dispositivos Android como uma prática anticompetitiva.
Além disso, o júri também apontou que os acordos do Google com outras empresas de games e fabricantes de dispositivos fortaleciam essa conduta monopolista.
Vale destacar que o desfecho do processo entre Epic Games e Google é bem diferente do resultado de um caso semelhante envolvendo a Apple. No processo contra a Apple, a empresa manteve o controle sobre sua App Store e o sistema de pagamentos dentro do aplicativo. A diferença entre os dois casos se deve, em parte, à natureza das plataformas: enquanto o iOS da Apple é um ecossistema fechado, o Android permite o download de aplicativos por meio de lojas alternativas, o que acabou pesando na decisão contra o Google.
Resposta do Google
O Google argumenta que as mudanças impostas pelo tribunal colocam em risco a privacidade e segurança dos usuários, prejudicam desenvolvedores e podem enfraquecer a competição entre fabricantes de dispositivos.
A empresa também reforça que, ao contrário da Apple, o Android sempre foi uma plataforma aberta, oferecendo múltiplas opções de distribuição de aplicativos, como lojas pré-instaladas ou downloads diretos de sites.
A empresa planeja recorrer da decisão, focando em três pontos principais:
1. Concorrência direta com a Apple para consumidores: O Google afirma que o tribunal erroneamente tratou o Android como um mercado separado, enquanto o caso da Apple reconheceu a concorrência entre Android e iOS no mesmo mercado.
2. Concorrência com a Apple para desenvolvedores de aplicativos: A empresa destaca que desenvolvedores priorizam a criação de apps para ambas as plataformas devido a recursos limitados, e que tanto o Google quanto a Apple investem em ferramentas para atrair esses desenvolvedores.
3. Abertura do Android: O Google ressalta que o Android sempre ofereceu flexibilidade para distribuição de apps, seja por meio de lojas alternativas ou downloads diretos.
Possíveis impactos
Do ponto de vista dos consumidores, essa decisão pode trazer mais opções de lojas de aplicativos e, potencialmente, reduzir os preços dos produtos oferecidos na Play Store. No entanto, também há preocupações sobre a segurança, já que a abertura para lojas de terceiros poderia expor os dispositivos a maiores riscos de malware.
A longo prazo, resta observar como essa disputa judicial afetará o ecossistema Android e o mercado de aplicativos.
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