A Apple enfrenta uma decisão judicial no Brasil que a obriga a permitir lojas de aplicativos alternativas em seus dispositivos iOS. A empresa tem um prazo de 90 dias para implementar as mudanças necessárias, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que confirmou uma decisão anterior do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A investigação teve início em 2022, após uma queixa do Mercado Livre, que acusou a Apple de abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos. A empresa impedia que desenvolvedores oferecessem métodos de pagamento alternativos e a instalação de aplicativos fora da App Store - o chamado sideloading.
Em novembro de 2024, o Cade já havia determinado que a Apple removesse restrições relacionadas a métodos de pagamento in-app. A empresa deveria permitir que desenvolvedores implementassem ferramentas como links para sites externos e processos de pagamento alternativos dentro dos aplicativos. A Apple tinha 20 dias para cumprir a decisão ou enfrentaria multas diárias de R$ 250 mil.
O juiz responsável pela recente decisão destacou que a Apple "já cumpriu obrigações semelhantes em outros países sem demonstrar impacto significativo ou dano irreparável ao seu modelo econômico". A decisão atual do TRF-1 reforça a necessidade de a Apple abrir sua plataforma para concorrentes da App Store.
A empresa argumenta que essas medidas podem comprometer a privacidade e a segurança dos usuários, uma vez que não poderia garantir que aplicativos instalados fora de sua loja oficial estariam livres de software malicioso.
Não é só no Brasil
Esse movimento no Brasil segue uma tendência global de autoridades regulatórias que buscam limitar práticas consideradas monopolísticas por parte de grandes empresas de tecnologia. Na União Europeia, a Apple já foi obrigada a adotar mudanças semelhantes devido ao Digital Markets Act (DMA). A empresa teve que permitir lojas de aplicativos de terceiros e métodos de pagamento alternativos em seus dispositivos.
Especialistas do setor acreditam que a abertura do iOS para lojas de aplicativos alternativas pode beneficiar tanto desenvolvedores quanto usuários, oferecendo mais opções e potencialmente reduzindo custos.
Na União Europeia, a Apple já se adaptou às exigências do DMA, permitindo a instalação de aplicativos de lojas alternativas em iPhones e iPads. Contudo, essas funcionalidades estão restritas aos usuários dentro da UE e não funcionam fora do bloco.
Apple planeja recorrer da decisão no Brasil, mantendo sua posição de que a abertura para lojas de aplicativos alternativas pode afetar negativamente a experiência do usuário em termos de segurança e privacidade. Enquanto isso, o mercado brasileiro aguarda para ver como a empresa irá se adaptar às novas exigências regulatórias e qual será o impacto dessas mudanças no ecossistema de aplicativos do país.
Com informações do The Verge e Phone Arena.
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