O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil nesta sexta-feira (30). A ordem foi enviada para a Anatel, que solicitará o bloqueio da rede social às principais empresas de telecomunicação do país em até 24 horas.
Além disso, como reportou o G1, empresas como Apple e Google terão 5 dias para remover a rede social de suas lojas de aplicativos.
A decisão do ministro ainda impõe uma multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que utilize soluções para burlar a suspensão e acessar a rede social, incluindo VPNs.
A suspensão da rede social acontece após o ministro ter intimado Elon Musk, dono do X, na última quarta-feira (28), para indicar um representante legal da plataforma no Brasil em um prazo de até 24 horas. Com o descumprimento da ordem, Alexandre de Moraes definiu o bloqueio da rede social em território nacional.
"Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”
Alexandre de Moraes, Ministro do STF.
Anteriormente, em 17 de agosto, Elon Musk anunciou o encerramento das operações da empresa no Brasil, demitindo todos os funcionários da empresa no país e deixando-a sem um representante legal.
Segundo o bilionário, a decisão de encerrar as operações no país, é justificada pelo que considerou "exigências de censura" do ministro do STF, que teria ameaçado de prisão o representante legal da empresa. Isso porque, no início de agosto, o ministro havia determinado o bloqueio de perfis investigados por suposta divulgação de conteúdos antidemocráticos.
Após a intimação de Moraes para que a empresa apresentasse um representante legal, a plataforma publicou um comunicado informando que não cumpriria a ordem do ministro e esperaria ser retirada do ar. O X também acusou a autoridade de violar as próprias leis do país.
"Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência."
X, em publicação.
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