O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. A medida ocorreu após a plataforma, de propriedade de Elon Musk, realizar o pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais.
O retorno da rede social no território brasileiro ainda depende da Anatel, que deverá notificar as operadoras de internet sobre o desbloqueio e comunicar o STF sobre as providências em 24 horas.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”
- Ministro Alexandre de Moraes em decisão judicial.
O valor total das penalidades acumulava R$ 28,6 milhões. Inicialmente, a empresa havia depositado o montante em uma conta da Caixa Econômica Federal, contrariando a determinação do STF, que especificava que o pagamento fosse feito em uma conta do Banco do Brasil.
O valor total das penalidades pago pelo X, inclui multas determinadas por diferentes razões, incluindo:
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R$ 18,3 milhões – Descumprimento de ordens judiciais, como a determinação de bloqueio de perfis na plataforma.
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R$ 10 milhões – multa aplicada por não cumprir a ordem de bloqueio da plataforma no país, ao utilizar serviço da Cloudflare, que permitiu o funcionamento temporário da rede social.
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R$ 300 mil – Contra a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal da plataforma no Brasil.
Após a correção do depósito, nesta terça-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) também se manifestou favorável à retomada do funcionamento do X no país.
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